Estatuto da Igualdade Racial, da esperança à frustração

O Estatuto da Igualdade Racial (EIR) foi sancionado pelo Presidente Lula neste 20 de julho de 2010.
O acordo que possibilitou a aprovação do EIR foi feito com o relator Demóstens Torres (1) do DEM partido de direita que reúne ruralistas, empresários e liberais. Foram retirados do EIR algumas das principais reinvindicações históricas do movimento negro como as cotas nas Universidades, mercado de trabalho, partidos políticos e titulação das terras remanescentes de quilombos, pontos que mantém intocada a estrutura de exclusão da população negra à melhoria das suas condições de vida.

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado contou com o apoio de um setor minoritário do movimento negro ligado aos partidos da base governista - principalmente, PT, PC do B e PMDB - e que se tornaram uma espécie de "direita" do movimento negro pelo apoio e defesa que fazem desta versão sancionada pelo Presidente Lula.
Apesar da pressão que a maioria do movimento negro fez contra a sanção desta versão embranquecida do EIR - não bastaram as cartas, manifestos e manifestações havidas para barrar esta versão conservadora do EIR.
Coube ao Presidente Lula, ainda que reconhecendo as manifestações contrárias aprovar esta versão esvaziada do EIR que não passa de uma carta de intenções e que apenas consagra o que já havia sido conquistado pelas lutas do movimento negro ou que já se encontrava inscito na Constituição Federal. Mas que ao omitir ou eliminar questões fundamentais para a cidadania do negro ou deixar de apontar recursos ou fontes de custeio para as poucas medidas significativas esvazia e enfraquece o que foi aprovado e joga sua resolução para o debate jurídico ou novos embates parlamentares.

A experiência recente com a Lei  7.716, conhecida como lei Caó é uma referência que não sensibilizou o oportunismo de fim de governo dos parlamentares negros que conduziram as negociações do Estatuto da Igualdade Racial. A lei Caó na prática é uma daquelas "leis para inglês ver" em que, desde o registro policial da ocorrência ao julgamento no Judiciário não se respeita, não se acolhe como tal as denúncias frustando a cidadania do povo negro e reafirmando o racismo na sua base cultural e cotidiana. O que torna este EIR provavelmente mais uma destas letras mortas que se incrustam na legislação brasileira e que certamente será usada contra os próprios negros diante de suas reivindicações ao se remeter a ela pelas suas fragilidades ou omissões.

Com este Estatuto Igualdade Racial o movimento negro saiu dividido pela ação oportunista de um grupo cooptado por cargos públicos, dinheiro público e de empresas privadas que subsidiam seus projetos em diversas instituições e que foram instados a manifestar-se em seu apoio. Tal como aconteceu com Abdias Nascimento que aos 96 anos deu duas declarações conflitantes em relação ao Estatuto da Igualdade Racial, primeiro tachando-o de "lamentável" (2) e depois tergiversando como o resultado da "arte de fazer política" para em conclusão proclamar que devemos ir "à luta" para fazer valer a lei.(3)

(1) Demóstenes Torres foi o Senador que declarou que os negros também foram responsáveis pela sua escravidão e as mulheres negras foram também culpadas pelos seus estupros naquele período. Além disso, seu partido DEM, aliado do PSDB é contrário ao ProUni e promove ações no Supremo Tribunal Federal contra as cotas e diversas políticas afirmativas.
(2) Entrevista do ex-senador Abdias Nascimento ao Portal Terra
(3) Carta em apoio ao Estatuto da Igualdade Racial assinada pelo IPEAFRO  (organização criada por Abdias Nascimento)

* Conheça o Estatuto da Igualdade Racial:
 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm

Nós Podemos? (2)

Depois de falarmos para o PT (veja a postagem anterior), agora falamos com o DEM. (Falamos, isto é, força de expressão, para estes questionamentos que envolvem interesses coletivos da população negra feitas por personalidades negras).
Transcrevo uma mensagem do jornalista Roberto de Carvalho.

UM DURO APRENDIZADO NEGRO

ROBERTO DE CARVALHO*

Há dez anos, o Congresso Nacional não consegue aprovar o Estatuto
da Igualdade Racial (EIR), que estabelece mecanismos importantes de ascensão
negra no serviço público federal, e neste caso, se aprovado, pode desencadear
políticas idênticas nos 27 estados e 5.600 municípios brasileiros.

Assim, parte da dívida histórica da sociedade brasileira com a
comunidade negra – 75 milhões de pessoas - poderia ser sanada, pois, como todos
os estudiosos reconhecem, após a abolição, o negro foi jogado ao “deus-dará”, e
acabou incorporando um estereótipo terrível: preto, favelado e marginal.

Foi contra este estereótipo que o antigo PFL – hoje DEM – durante
a campanha de César Maia ao governo do estado, em 1998, se permitiu a discussão
em suas hostes partidária. Neste sentido, no Rio de Janeiro, o então PFL percebeu
a importância do voto negro e de sua história de eterno cidadão de “segunda
classe”.

Era um fato constatável a olho nu e também referendado pelo IBGE,
cujos indicadores - censo de 1990 - mostravam que o negro era a categoria
racial mais atrasada do país, sendo campeão dos índices negativos.

Com o apoio do então deputado federal Arolde de Oliveira, foi
criado o Comitê Afro-Liberal, grupo negro de apoio à campanha de César Maia ao
governo estadual. Pela sua qualificação, o grupo acabou se tornando uma referência
no movimento negro. Assim, em 1998, convidado pela executiva nacional do
partido, esteve em Brasília discutindo a possibilidade de o Afro-Liberal se
espalhar em todos os estados sob a coordenação do antigo PFL.

Naquele momento, o fato levou os militantes do movimento negro
fluminenses a ficarem perplexos e sem alternativas: como um partido conservador
estava na frente deles em políticas públicas de recuperação das desvantagens
históricas entre negros e brancos? Por que, eles, do movimento negro
tradicional, não apareciam na mídia como o Afro-Liberal? Reuniões e mais
reuniões destes militantes afro-liberal foram feitas e, mesmo assim, não
conseguiam entender este momento importante na conjuntura política de 1998.

Onze anos depois deste importante movimento – o Programa de
Governo do Afro-Liberal (1998) continua sendo uma referência para o movimento
negro no Rio, pois, ali, foram elencados grandes propostas de trabalho para
eliminar a discriminação e incluir o negro nas demandas do desenvolvimento
social.

No entanto, o quê este importante grupo projetou – políticas
públicas para a comunidade negra – vem sendo obstacularizado no Congresso
Nacional pelo próprio DEM, antigo PFL, principalmente na figura do senador
Demóstenes Torres. Este, resistente a políticas para negros, por
conseguinte, desconhece as incursões do
partido pelo lado racial no final dos anos 1990.

Neste momento, é fundamental, na minha avaliação, que as
lideranças do DEM entendam uma história: no Rio, pelo menos, o partido estará
apoiando uma negra, Marina Silva, à Presidência da República.

Neste caso, a resistência partidária no Congresso Nacional contra
o Estatuto da Igualdade Racial (EIR) é uma bola fora pesadíssima na campanha
fluminense do DEM.

Por exemplo: como Marina, que é negra, irá responder a uma indagação
da imprensa segundo a qual um dos partidos que lhe apóia no Rio resiste
tenazmente a implementação de políticas para uma comunidade que ostenta os piores
índices de negatividade em cidadania ?

Acreditamos, neste momento, ser fundamental, que as lideranças do DEM
mergulhem nas eleições de 1998-1999, no Rio, onde o Afro-Liberal despontou.

ROBERTO DE CARVALHO é jornalista e publicitário, um dos fundadores do
Afro-Liberal/ PFL, (DEM).

Movimento Negro tá na merda?

A merda do movimento negro é uma força de expressão como falou o Lula apontando para a iniquidade que ainda cerca boa parte da população pobre especialmente a do norte e do nordeste brasileiro.
É nesse sentido que arrisco a usar a expressão "tá na merda" para comparar a situação do movimento negro brasileiro diante das situações atuais e desafios existentes para um futuro próximo.
O ano de 2009 deixa alguns exemplos: a visibilidade adquirida pela questão das cotas e das ações afirmativas com a forte oposição da mídia hegemônica (jornalões, tv, revistas e web) e a isso podemos somar a questão do negro nas telenovelas. Enquanto as cotas e as ações afirmativas já se constituiram numa "política" do movimento negro com discursos competentes e ações exemplares a 'questão da visibilidade' na mídia ainda é praticamente ignorada. Por um lado o tema ainda não está maduro e carrega a complexidade de lidar com estereótipos que via de regra os próprios negros carregam, já que estão inscritos no imaginário popular e são usados no trato pessoal cotidiano e ainda a fraca noção de cidadania muitas vezes travestida de crítica social e ativismo político: luta-se pela grande causa e se esquece da micropolítica.
O Estatuto da Igualdade Racial também se enquadra naquele estado de merda em o Presidente Lula reconheceu se encontrar o povo brasileiro. O Estatuto aprovado se mostrou como uma falsa-vitória já que descaracterizado pelos acordos espúrios de cúpulas passou a imagem e o texto de um negociata política. Já que algumas lideranças entregaram os dedos para ficar com os anéis e a banca entregou os anéis para ficar com suas terras.
Felizmente, o Presidente Lula, parece, teve o bom senso de não sancioná-lo como queriam algumas afoitas lideranças do movimento negro na semana da Consciência Negra.

No vídeo a declaração de Lula: o povo tá na merda! Mas, complementa: vamos reescrever a história desse país!